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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Consumidor. Solicitação de guia de autorização ao plano de saúde para realização de procedimento cirúrgico.
Demora injustificada do hospital. Violação do dever de informação.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:07
Locadora de veículos é condenada por negativa injustificada de aluguel
Ela deverá pagar ao cliente o dano material de R$ 511,54, que corresponde à diferença entre o valor pago pela locação do veículo em outra empresa e o valor da reserva cancelada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:05
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola
Colégio terá que indenizar em R$ 4 mil reais o aluno por danos morais em razão da expulsão injusta
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:06
Ponto Frio deve indenizar cliente por recusa injustificada de crédito
A loja "expôs a autora a situação constrangedora e discriminatória, ato capaz de afetar os direitos da personalidade e, em consequência, causar dano moral passível de reparação"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:05
Processo civil. Administrativo. Ação ordinária. Sentença pela procedência.
Demora injustificada para apreciação do pedido de concessão da aposentadoria.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 17:26
Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo, decide TJSP
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:10
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais.
Agressão injustificada em ambiente público. Sentença de procedência.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:53
Demora injustificada e excessiva para pagar seguro de vida gera dever de indenizar
As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:08
Ausência injustificada de advogado a um único ato processual não é abandono de causa
TRF da 1ª região afastou multa de dez salários-mínimos aos impetrantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2018 - 16:06
Demora injustificada e excessiva para pagar seguro gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.
Trata-se de apelação interposta às fls. 59/64 por J.R.S.N., nos autos ação de investigação de paternidade ajuizada contra H.M.S.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:28
Telefonia. Pessoa jurídica. Bloqueio de uma das linhas telefônicas de forma indevida e injustificada
Responsabilidade Civil. Alegada inexistência de Dano Moral.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 17:06
Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor
O demandante alegou ter sofrido constrangimento por estar na presença de amigos no momento da compra
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 16:00
Proposta proíbe morte injustificada de cães e gatos de rua por órgão de zoonose
Objetivo é impedir que animais sadios sejam exterminados
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:07
TRT-SP: Resistência injustificada é um atentado à dignidade da Justiça
Treze reais e sessenta e quatro centavos. Esse o valor da multa por embargos protelatórios que o agravante não quer pagar. Assim começa o voto do Desembargador Relator Davi Furtado Meirelles, da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:30
Motorista denunciado por embriaguez não consegue trancar ação penal
A defesa pretendia o trancamento da ação penal por considerar a denúncia injustificada
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:50
Empresa aérea arcará com multa de R$ 100 mil por desobediência injustificada
Multa diária aplicada pela sentença anterior, em respeito ao princípio da razoabilidade, foi limitada a 20 dias